O encerramento de “Lixões” e a substituição destes por Aterros Sanitários, representam um importante passo para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – Lei Federal nº 12.305/2010.

Santa Catarina é exemplo na extinção de lixões, segundo o Ministério Público de Santa de Catarina, o Estado se tornou o pioneiro no País no encerramento de lixões antes do prazo estabelecido pela PNRS, em 2014. E a Interbio contribuiui para esse resultado.

Um município do interior de Santa Catarina assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público para promover o encerramento do antigo lixão da cidade.

Avaliação preliminar, conforme diretrizes na ABNT NBR 15515 e IN 74, onde inclui etapa de investigação a partir de coleta de dados existentes, estudo do histórico e do meio físico, inspeção de reconhecimento de área com visita em campo e entrevistas com os moradores do entorno.

Investigação confirmatória, conforme diretrizes na ABNT NBR 15515 e IN 74, com sondagens de solo e análises da qualidade de águas subterrâneas e superficiais.

Conclusões e recomendações para atendimento ao questionamento do MPE, sobre os possíveis passivos ambientais provenientes da disposição inadequada de resíduos diretamente no solo.