Licenciamento/Consultoria Ambiental

O licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras constituem instrumentos para a execução da Política Nacional de Meio Ambiente, Lei nº 6938 de 1981. A nível nacional os procedimentos para o licenciamento são estabelecidos pela Resolução CONAMA Nº 237/1997.

No Estado do Paraná, o Instituto Água e Terra (IAT) fiscaliza e dispõe o licenciamento de diferentes empreendimentos.

O processo de licenciamento ambiental, normalmente, possui três etapas:

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I – Licença Prévia (LP) – concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes, a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação;
II – Licença de Instalação (LI) – autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes da qual constituem motivo determinante;
III – Licença de Operação (LO) – autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

Ainda existem outras formas de licenciamento, dependendo do porte do empreendimento e características da atividade, como a Dispensa de Licença Ambiental, Licença Ambiental Simplificada (LAS), Licenciamento Bifásico (Licença Prévia e de Implantação), Licença de Operação de Regularização (LOR), Licença de Ampliação, assim como a Renovação das Licenças Ambientais existentes e os processos de Autorização Ambiental.

• Elaboração de estudos ambientais para o licenciamento (Plano de Controle Ambiental (PCA), Plano Básico Ambiental (PBA), Relatório Ambiental Prévio (RAP), Relatório Ambiental Simplificado (RAS), Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), entre outros.
• Elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) e demais planos de resíduos (PGRCC, PGRSS)
• Treinamentos periódicos junto aos colaboradores
• Gestão de efluentes
• Gestão de emissões atmosféricas
• Declaração de carga poluidora
• Publicação de súmulas para pedidos de licenciamento ambiental

Quem pode precisar desse tipo de serviço:

• Indústrias
• Restaurantes, bares e hotéis
• Shoppings Centres
• Empreendimentos náuticos
• Aeroportos
• Empreendimentos imobiliários